Chevron tem vitória na Suprema Corte dos EUA em ação movida no Equador

Por Cláudia Schüffner | Valor

RIO  -  A Chevron informou nesta segunda-feira que obteve uma vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos, que não aceitou o pedido de revisão de uma decisão do Tribunal de Apelações americano que concluiu ser produto de fraude e extorsão uma sentença proferida no Equador — que condenava a Chevron a pagar indenização de US$ 9,5 bilhões.

Em frase atribuída a R. Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro da empresa, a Chevron afirma que a decisão da Suprema Corte “é um passo importante para que esse esquema ilegal chegue a uma conclusão final”. O caso se refere a supostos danos ambientais provocados pela produção de petróleo em uma área no Equador que era operada pela Texaco Petroleum, petroleira também americana que foi adquirida pela Chevron em 2001.

O advogado Steven Donziger, responsável pela causa no Equador, foi considerado culpado em 2014. Em nota distribuída hoje pela Chevron, a assessoria da petroleira lembra que Donziger “foi condenado por violação da Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (Lei RICO), cometendo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução de Justiça na obtenção da sentença equatoriana, e na tentativa de encobrir suas condutas criminais e as de seus aliados”. A sentença contra Donziger foi confirmada em 2016 pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos.

A área em questão foi operada pela estatal Petroecuador, com participação minoritária da Texaco de 1964 a 1992, quando a americana encerrou sua participação. Segundo a Chevron, o governo equatoriano “supervisionou e certificou a conclusão bem-sucedida da remediação feita pela TexPet [Texaco], que foi totalmente liberada de qualquer responsabilidade ambiental. A Petroecuador, no entanto, não realizou a limpeza que prometeu e continuou a atuar e a expandir as operações de petróleo na antiga área de concessão pelos últimos 20 anos”, diz a companhia em nota.