Decisão favorável a uma construtora é da Câmara Superior do Carf

Tribunal começou a julgar validade da Medida Provisória que alterou limites de parques nacionais

Programa perdoa dívidas de até R$ 1 milhão e concede descontos para débitos maiores

STF nega pedido do Estado em razão da demarcação do Parque Nacional do Xingu e reservas indígenas

Para 2ª Turma, cobrança sobre remessa ao exterior vale mesmo sem transferência de tecnologia

Corte julgará validade de Decreto que regulamenta titulação de terras ocupadas por quilombolas

Volta do adicional de Cofins-Importação também é contestada

Despesa anual da Corte é de R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhoes só com funcionalismo