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Paulinho da Força perde direitos políticos por cinco anos

Por Agência O Globo, com Valor

SÃO PAULO  -  (Atualizada às 20h25) O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). Paulinho foi condenado por improbidade na utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado, que também é presidente da Força Sindical, contratou a Fundação João Donini, sem licitação, com recursos do FAT, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda.

A 6ª Turma do TRF3 considerou que a fundação não possuía finalidade educacional específica e adequada aos propósitos firmados entre a Força Sindical e o Ministério do Trabalho. O acordo previa cooperação técnica e financeira entre o ministério e a central sindical.

"A inidoneidade da Fundação ré para realizar os cursos profissionalizantes para o expressivo número de trabalhadores resta escancarada quando se observam reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs mencionados na prestação de contas da entidade o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição", afirmaram os desembargadores.

O colegiado indicou que os réus tinham conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes. "No caso em espécie, os apelados agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão", afirmaram.

Além da suspensão de direitos políticos para Paulinho da Força, o tribunal condenou os réus a pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. 

A defesa de Paulinho informou por meio de nota já ter recorrido da decisão com o argumento de que a Justiça Federal de São Paulo já tinha julgado essa ação improcedente. O advogado Tiago Cedraz alega que, na época, o convênio não exigia licitação e que após a contratação "restou comprovada a inexistência de dano ao erário" ou enriquecimento ilícito.

 

Em nota, a Força Sindical, que foi multada e proibida por cinco anos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, diz que a entidade e seu presidente sofrem uma perseguição política e que por isso vão recorrer contra essa "absurda sentença".