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Gilmar Mendes: Investigações da Lava-Jato se expandiram além do limite

Por Marina Falcão | Valor

RECIFE  -  (Atualizada às 16h20) Em crítica a supostos excessos da Operação Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, durante palestra no Recife, que "se expandiu as investigações para além dos limites". Para Gilmar, algumas vezes abriu-se inquérito para investigar o que já está explicado e procuradores e promotores talvez tenham ampliado as investigações para situações de "mera irregularidade".

"O objetivo é colocar medo nas pessoas, desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas", afirmou. "Precisamos de limites. Não podemos despencar para modelo de Estado policial, de investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que tem como alvo qualquer autoridade ou o próprio presidente da República. Investigação sim, abuso não. Não se combate crime cometendo crime", afirmou o ministro.

Segundo Gilmar, consciente ou inconscientemente, o que se passou era mostrar que não havia salvação no sistema político. Nesse contexto, criticou a instalação de inquérito contra o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - "um homem decente", nas palavras do ministro. Presente no evento, o deputado foi quem convidou o ministro para palestra promovida pelo Lide Pernambuco.

Gilmar também atacou a instalação de inquéritos contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e contra o juiz Marcelo Navarro do STJ - um "grande sujeito", "bom juiz", segundo o ministro. "Qual é o objetivo desse inquérito [contra Marcelo Navarro]? Vai levar a algum lugar, alguém vai provar que ele negociou alguma decisão? Claro que não. O objetivo é contrangê-lo. Constranger o tribunal e constranger a magistratura", afirmou Gilmar.

Ditadura

"Deus nos livre" de um governo formado por juízes e promotores, afirmou o ministro do STF durante o evento em Recife. "O autoritarismo nos revela que teríamos uma ditadura. E não pensem que seríamos melhores gestores. Se o Judiciário administrasse o deserto do Saara, em pouco tempo, faltaria areia", observou.

Segundo ele, os critérios que o Judiciário adota para gerir recursos talvez sejam os piores. Prova disso é o pagamento de auxílio-moradia a magistrados que têm casa, o que representa uma despesa de R$ 800 milhões de recursos por ano. Ninguém cumpre teto, só o STF. Confiar a essa gente? Sejamos mais modestos", disse.

Para o magistrado, é preciso respeitar o Congresso, pois não se faz a democracia sem política e sem políticos. "Não vamos inventar a roda, não vamos criar uma República de juízes e promotores. Quem quiser que vá aos partidos fazer política. Não na promotoria, não nos tribunais", afirmou.

Privatização

Gilmar Mendes disse a empresários que é preciso reduzir o tamanho do Estado na economia como forma de limitar a corrupção. "Me parece que, sem ideologia, investir na privatização é reduzir a presença do Estado na economia e também a possibilidade de corrupção" afirmou.

Ele criticou a política de "campeões nacionais" e disse que é preciso mais transparência sobre a destinação dos recursos públicos. "É importante a conquista trazida pela Lava-Jato, mas fica uma pergunta que temos que responder no futuro: por que não soubemos fazer instituições que evitassem esse tipo de prática? Isso tem a ver com a presença do Estado na economia, essa dependência do Estado. Isso tem que ser discutido", afirmou.

"O Estado é importante porque é o dono da Petrobras, de grandes estatais, do BNDEs, que comanda o crédito. Ninguém sabe como são tomadas as decisões", disse.

O ministro afirmou que participou de um governo que fez um esforço enorme no sentido da privatização, de fortalecer as agências reguladoras. "Temos que melhorar esse sistema", disse.

Mídia opressiva

O ministro afirmou que "é muito fácil aplaudir medidas que são consonantes com a opinião pública, difícil é nadar contra a corrente". Visivelmente emocionado ao lembrar que completa 15 anos no STF este ano, ele conta que já viu "gente" mudar de voto entre a ida para o lanche e o retorno. "A maior garantia que a população tem é o juiz que não se curva para a mídia opressiva", afirmou. "Se o juiz se transforma em boneco de ventríloquo do procurador, as garantias constitucionais desapareceram. O juiz não é parceiro do promotor".